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16 de novembro de 2018 - 14:11

Boletim Jurídico

09/11/2018 17:55

Fim do MTE

Instituições da área trabalhista condenam extinção do ministério do Trabalho

Diversas instituições representativas dos principais segmentos responsáveis pela regulação jurídica do mundo do trabalho divulgaram nota técnica sobre a proposta de extinção do Ministério do Trabalho.

Lembrando os quase 90 anos de existência da pasta, a nota sustenta que o Ministério do Trabalho “sempre foi o principal elemento de referência”.

“Esse protagonismo do Ministério do Trabalho reflete a importância dada ao órgão por todos os governos anteriores e, bem assim, a sua indubitável pertinência com os objetivos constitucionais do Estado brasileiro.”

"Retorno à década de 1920"

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A nota é assinada por representantes do Ministério Público do Trabalho, do Coleprecor - Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, da Anamatra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT.

No documento, os signatários argumentam que sob o comando do Ministério do Trabalho, o Brasil modernizou e equilibrou as relações de trabalho em sua transição de uma economia eminentemente agrícola para a industrial.

Todos os desafios atuais e futuros clamam por uma organização especializada, não sujeita a conflitos de interesses que possam comprometer a balança do equilíbrio socioeconômico e o atual nível de proteção das coletividades sujeitas a trabalho subordinado. Assim, a proposta de fusão dos Ministério do Trabalho e da Indústria e Comércio sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920.”


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