Política

13/11/2019 10:45

Reforma da Previdência

A preocupação do Governo do Estado em ter de aprovar sua própria Reforma da Previdência está próxima de se tornar um problema real. Cada vez mais distante de conseguir incluir Mato Grosso na proposta aprovada pelo Congresso, o governador Mauro Mendes (DEM) entrega na manhã desta quarta-feira (13), ao Conselho do MT Prev, uma minuta do texto que será encaminhado a Assembleia Legislativa. Líder do Governo na Casa de Leis, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) já admite que deve encontrar dificuldades, em razão do número de parlamentares que são servidores e/ou estão à frente da luta sindical.

“O Botelho foi ao Palácio, não sei se para esta tratativa, mas ficou marcada uma reunião para amanhã às 11h e aí eu realmente vou saber se será uma PEC ‘colando’ o que foi aprovado no Congresso, nos dizeres e nos moldes do que foi aprovado na PEC da Previdência e não na PEC Paralela. Até porque eu vejo bastante dificuldades da Câmara aprovar isso, porque o entendimento deles é diferente do Senado, os deputados não querem incluir estados e municípios na Reforma. Se vier uma PEC nos moldes da nacional nós teremos problemas, porque vamos precisar de 15 votos. Se for Projeto de Lei Complementar, tratando individualmente cada categoria, aí vamos precisar de 13 votos. Temos que ver como vai ser tramitação e se teremos votos suficientes, até porque sabemos que tem deputados que são servidores. Essa conta vai precisar ser razoável”, alertou Dilmar. 

O Conselho do MT Prev é formado pelos chefes dos Poderes e órgãos autônomos: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A reunião entre os membros será realizada, conforme assessoria do Governo, no Palácio Paiaguás, a portas fechadas.  

A Reforma da Previdência, já aprovada pelo Congresso, foi promulgada nesta terça-feira (12), sem incluir estados e municípios no texto. Na tentativa de atender governadores e bancadas, o Senado preparou uma PEC Paralela, permitindo que os entes federativos adotem integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. 

A PEC Paralela chegou a ser levada ao Plenário, mas teve votação adiada por falta de quórum. 

Mauro Mendes, que considera as mudanças na Previdência cruciais para a saúde das finanças de Mato Grosso, já adiantou que a proposta que vem sendo elaborado pelo seu Governo seguirá as regras do que foi estabelecido pelo Congresso, como por exemplo, idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, além de um teto fixado em R$ 5 mil.  


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