Sicoob
? ºC Cuiabá - MT

17 de outubro de 2018 - 22:56

Mato Grosso

18/06/2018 14:25

Juiz diz que só não afasta Taques por falta de pedido

O juiz da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, que suspendeu o ato administrativo que concedia escolta armada da Casa Militar à juíza aposentada Selma Rosane Arruda, pré-candidata ao Senado pelo PSL, sugeriu que o governador Pedro Taques (PSDB) teria cometido improbidade administrativa e afirmou que só não afastou o chefe do Executivo do cargo por “ausência de pedido”.

“Há, em tese, um ato de improbidade que poderia, mesmo por meio da presente ação popular, com aplicação subsidiária da lei de improbidade administrativa, ensejar o afastamento do requerido José Pedro Gonçalves Taques do cargo de governador do Estado (...) Apenas deixo de afastar o requerido, José Pedro Gonçalves Taques, do cargo de governador do estado de Mato Grosso, nesse momento, por ausência de pedido expresso, nesse sentido”, escreveu o magistrado, na decisão em que suspendeu a escolta cedida à juíza.

A decisão liminar atendeu reivindicação do vereador de Sinop (500 km de Cuiabá), Geraldo Antônio dos Santos (MDB), por meio de ação popular proposta na última quinta-feira (14). A assinatura do recurso contou com auxilio jurídico do ex-juiz Julier Sebastião da Silva.
Na ação, Geraldo dos Santos pedia o restabelecimento da decisão da Comissão de Segurança de Magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, que não considerou necessária a escolta para a magistrada aposentada e determinou sua suspensão.

Suspensão da escolta
A suspensão da escolta armada de Selma, que era mantida pelo Tribunal de Justiça mesmo após sua aposentadoria, havia sido determinada pela Comissão de Segurança, sob a justificativa de que não há risco de vida à ex-magistrada e alegando, ainda, que Selma havia descumprido protocolos de segurança, usando a escolta para eventos políticos e fins particulares.

Quando se aposentou, a ex-juíza alegou no pedido de manutenção da escolta que continua a receber ameaças por conta das atividades que exerceu. Vale lembrar que Selma atuava na Vara Contra o Crime Organizado da Capital, especialmente em casos de membros da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Em março, uma pessoa que seria ligada ao CV teria lhe abordado e feito várias observações sobre a sua segurança.

Determinação de Taques
Na semana passada o governador Pedro Taques determinou que a Casa Militar forneça a escolta para a juíza aposentada, Selma Arruda, até o julgamento de recurso interposto por ela junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governador disse não concordar com a determinação do Poder Judiciário, que suspendeu a escolta, e lembra que a juíza aposentada dedicou sua vida à luta contra a criminalidade. “Não vejo razoável uma servidora pública que dedicou sua vida para lutar contra a criminalidade não receba suporte do estado para garantir a sua segurança pessoal, ameaçada, justamente, em razão de suas atividades funcionais”, diz o trecho da decisão.


Escola ailtonParte 3Parte 2
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo