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17 de outubro de 2018 - 21:21

Mato Grosso

29/06/2018 10:45

CASA DOS HORRORES: Tentativa de "mordaça" na imprensa

Câmara tenta impedir 15 sites de chamá-la de "Casa dos Horrores"

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), decidiu notificar, a partir desta quinta-feira, 15 sites do estado que usam o termo “Casa dos Horrores” em referência ao Legislativo municipal. A Mesa Diretora está irritada com o ‘rótulo’ utilizado na imprensa após vários escândalos envolvendo a Casa. Segundo o procurador-geral da Câmara, Lenine Povoas, a terminologia é ‘pejorativa’ e foi herdada pela atual legislatura.

"Não se trata de objetivo se censurar a imprensa e nem tão pouco limitar a liberdade de expressão. Pelo contrário, o Poder Legislativo tem consciência que esse direito é fundamental em qualquer democracia. Agora, o termo ‘Casa dos Horrores’ ele não tem cunho jornalistico, informativo e nem tão pouco atende o interesse de informação coletividade. Tem objetivo de denegrir a imagem da Câmara", afirma Povoas.

O procurador justifica que a Câmara conta com 350 servidores comissionados, 100 servidores efetivos e 25 vereadores que são atingidos ‘direta ou indiretamente’ cada vez que é publicada uma reportagem negativa sobre a Casa.

"Quando uma pessoa comete um ato falho na sua vida privada, ou até quanto servidor público, a imprensa se refere à Casa dos Horrores. Isso atinge a todos esses profissionais", disse o procurador.

De acordo com Povoas, a Secretaria de Comunicação da Câmara fez um rastreamento prévio e localizou 15 sites que utilizam o termo. Caso continuem usando a expressão, segundo ele, serão tomadas ‘medidas judiciais’. A assessoria da Câmara informou que os nomes dos sites serão divulgados após todos serem notificados.

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT) ainda não recebeu denúncia sobre essa notificação. Em nota, afirma que a posição do sindicato é em defesa da liberdade de expressão.

“Se a Câmara de Cuiabá cumprir tal decisão estará ferindo esse direito constitucional . E, a Constituição de 1988 também é firme na proibição de qualquer tipo de censura: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, inciso IX); “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, § 2º).”, diz o texto.

Vice-presidente na Rússia

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PSDB), foi para a Copa na Rússia e justificou antes da viagem que estaria "a serviço do mandato". O vereador negou – em um vídeo divulgado pela imprensa local - que estaria cometendo alguma irregularidade.

Uma outra polêmica da Câmara neste ano foi fim da CPI criada para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que aparece em vídeo em que enche os bolsos do paletó de dinheiro, deixando até cair. Ele, em seguida, se agacha e junta os maços de dinheiro. O vídeo foi entregue à Justiça na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB) para comprovar as acusações de recebimento de propina feitas por ele.


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